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Decreto-Lei n.º 101-/90

Decreto-Lei n.º 101-/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Regula o estatuto jurídico dos mediadores de seguros.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Abril de 1995. - - Rectificação ao Decreto-Lei nº 14/95, de 13 de Março de 1995.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 60/95

Portaria nº 60/95 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 27 de Novembro de 1995. - - Manda proceder ao reforço de algumas verbas do Orçamento em vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução nº 67/IV/94.

Resolução nº 67/IV/94. / Assembleia Nacional.. , 940808.. - - Alterando o artigo 4º da Resolução nº 55/IV/93, de 31 de Dezembro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 5/IV/93

Resolução n.º 5/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Maio de 1993. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos madatos dos Deputados Francisco de Pina Souto Amado; Manuel de Jesus Dias; Amélia Maria St'Aubyn de Figueiredo; Arlindo do Rosário Figueiredo; José Pires dos Santos; Jorge Eduardo St'Aubyn de Figueiredo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL