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Portaria nº 40/2016

Portaria nº 40/2016 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO. , 29 de Novembro de 2016. - - Lança em circulação, a partir do dia 16 de novembro de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo e o bloco da emissão “Cesária Évora e le Bataclan”.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO

Despacho n° 18/2017

Despacho n° 18/2017 / CHEFIA DO GOVERNO. , 25 de Julho de 2017. - - Autorização para realização de despesas.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria conjunto nº 11/2018

Portaria conjunto nº 11/2018 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIA CRIATIVAS. , 27 de Março de 2018. - - Aprova o Regulamento de Incentivos do Estado à Comunicação Social.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIA CRIATIVAS

Decreto-Presidencial nº 18/2018

Decreto-Presidencial nº 18/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 11 de Outubro de 2018. - - Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor RAUL VERA-CRUZ BARBOSA no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Islâmica da Mauritânia.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução nº 80/2019

Resolução nº 80/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Junho de 2019. - - Concede tolerância de ponto aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais na ilha de Santiago, durante todo o dia 19 de junho de 2019, por forma a permitir a participação dos fiéis na cerimónia das exéquias de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santigo de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS