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Resolução nº 49/VII/2007

Resolução nº 49/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Dezembro de 2007. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 80/VII/2008.

Resolução nº 80/VII/2008. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano 2003.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Decreto-Regulamentar nº 14/2009:

Decreto-Regulamentar nº 14/2009: / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Procede à alteração da delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Santa Maria, na ilha do Sal, a que se refere a alínea i), do nº 1, do artigo 1º, do Decreto-Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio, desanexando uma área destinada à expansão urbana.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Decreto-Regulamentar nº 23/2009.

Decreto-Regulamentar nº 23/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Define as normas de vigilância da vertente económica do sistema Integrado de Monitorização de Mercado Farmaceutico - SIMFAR.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 5/2010.

Decreto-Regulamentar nº 5/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova os novos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, abreviadamente designado IEEP.

Material textual

Conselho de Ministros.