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Portaria nº 34/2002.

Portaria nº 34/2002. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 2003.. - - Declara instalado o Tribunal Judicial na Comarca de 2ª Classe da Boa Vista.

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.

Decreto-Lei nº 29/VI/2004.

Decreto-Lei nº 29/VI/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Estabelece normas a que deve obdecer o segundo Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 19/2005.

Resolução nº 19/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Atribui à cidadã Damiana Filomena Duarte Oliveira, uma pensão mensal.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar n.º 14/2005

Decreto-Regulamentar n.º 14/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 2005. -

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 5/2007.

Portaria nº 5/2007. / Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho Familia e Solidariedade.. , 2007.. - - Requisita os enfermeiros que indica para prestarem serviços durante o período de greve.

Material textual

Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho Familia e Solidariedade.