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Decreto nº 85/90

Decreto nº 85/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 1990. - - Revê o artigo 5º do Decreto nº 167/85 de 30 de Dezembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 182/90

Decreto nº 182/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Reconhece o direito a uma gratificaçao mensal aos membros do Tribunal Fiscal Aduaneiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Julho de 1991. - - Nomeando o 1º e 2º substitutos do Delegado do Governo no concelho do Fogo.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 22 de Fevereiro de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular, do deputado Manuel Inocêncio Sousa, eleito pelo círculo eleitoral de Nossa Senhora da Luz-ilha de S.Vicente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 12 de Outubro de 1992. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais o Grupo Desportivo Recreativo e Cultural "Vila Nova".

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO