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Resolução nº 26/99

Resolução nº 26/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Julho de 1999. - - Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval do Estado ao Fundo de Cooperação da CEDEAO, visando garantir uma operação de crédito no valor de 2.765.000,00 à Central de Britagem.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 4/2000

Decreto nº 4/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Abril de 2000. - - Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Fundação Pública entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 12 /75.

Decreto nº 12 /75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - cria e dota um Lugar de chefe de esquadra (LetraN) no Quadro da Policia de Ordem Pública.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério do Turismo, Industria e Comercio e das Finanças e Planeamento.. , 2001.. - - atribuindo ao Hotel Marisol, a utilidade turistica, pela 2ª vez.

Material textual

Ministério do Turismo, Industria e Comercio e das Finanças e Planeamento.

Decreto-Lei nº 7/2000.

Decreto-Lei nº 7/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.. - - Define a arribada forçada.

Material textual

Conselho de Ministros.