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Lei nº 15/VI/2002.

Lei nº 15/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Interpreta autenticamente os artigos 59º e 60º da Lei nº 4/VI/2001.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 9/80.

Decreto-Lei nº 9/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Estabelece a Região de informação de Voo Oceânica do Sal-FIR Oceânica do Sal.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 102/82.

Portaria nº 102/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1983.. - - Fixa o montante do subsídio a menores deficientes a praticar no âmbito da Previdência Social.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Aviso nº 2/2004

Aviso nº 2/2004 / BANCO DE CABO VERDE. , 01 de Março de 2004 . - - Estabelece os prazos de avaliação a que se sujeitam os terrenos e edifícios de seguradoras, as regras orientadoras para a realização dessas avaliações e os requisitos exigíveis aos respectivos peritos avaliadores.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Decreto-Lei nº 44/2003.

Decreto-Lei nº 44/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Adita ao artigo lº do Decreto-Lei nº 30/2000, de 10 de Julho, o número 3.

Material textual

Conselho de Ministros.