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Decreto-Lei nº 30/VI/2004

Decreto-Lei nº 30/VI/2004 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Julho de 2004. - - Aprova o regime dos tranportes colectivos urbanos de passageiros, designadamente, o serviço regular urbano, o serviço colectivo ocasional e o serviço regular especializado.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 32/2005.

Portaria nº 32/2005. / Ministerio do Ambiente, Agricultura e Pescas.. , 2005.. - - Fixa o montante das taxas a serem cobradas pela emissão de documentos pela Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária.

Material textual

Ministerio do Ambiente, Agricultura e Pescas.

Decreto-Regulamentar n.º 15/2005

Decreto-Regulamentar n.º 15/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Dezembro de 2005. - - Define o Estatuto do Formador de Formação Profissional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 29/VII/2007

Resolução nº 29/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Março de 2007. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 50/VII/2007

Resolução n.º 50/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Dezembro de 2007. - - Aprova, para retificação, o Acordo que altera o Acordo e Parceria entre os Estados da Africa, Caraíbas e Pacífico e Comunidade Europeia e seus Estados-membros.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL