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Resolução n.º 81/VII/2008

Resolução n.º 81/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Agosto de 2008. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 22/2009:

Resolução nº 22/2009: / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Autoriza o Município da Praia a fazer a concessão da área de terreno indispensável à implementação do projecto "Restaurante Enseada", através de contrato de concessão a favor dos promotores.

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CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 37/2009

Resolução nº 37/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Dezembro de 2009. - - Aprova o Manual de Normas Gráficas do Governo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 10/2010.

Decreto nº 10/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção Social dos trabalhadores da República de Cabo Verde e da Républica de Angola, assinado em Luanda a 5 de Dezembro de 2008.

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Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 20/2011.

Decreto-Lei nº 20/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova as normas técnicas que permitem garantir a acessibilidade, com segurança e autonomia, das pessoas com deficiência e mobilidade condicionada.

Material textual

Conselho de Ministros.