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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DO TRABALHO JUVENTUDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 3 de Abril de 1995. - - Fixando a tabela de gratificação aos membros da Comissão Instaladora do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DO TRABALHO JUVENTUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Decreto-Lei nº 78/95

Decreto-Lei nº 78/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Novembro de 1995. - - Transita o pessoal ao serviço dos Centros de Emprego da Praia e do Mindelo, pertencente ao quadro da Direcção-Geral do Trabalho e Emprego (DGTE), para o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 68/IV/94.

Resolução nº 68/IV/94. / Assembleia Nacional.. , 940808.. - - Alterando o artigo 1º da Resolução 61/IV/94, de 4 Julho.

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Assembleia Nacional.

Resolução nº 6/IV/93

Resolução nº 6/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Maio de 1993. - - Negando autorização para o Deputado Eugénio Estevão da Rocha Vaz prestar declarações nos autos de regulação de exercício do poder paternal nº 31/92.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Regulamentar nº 5/99

Decreto-Regulamentar nº 5/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Junho de 1999. - - Regula a composição do Conselho Nacional de Protecção Civil.

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CONSELHO DE MINISTROS