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Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 2002.. - - Designando as pessoas indicadas para integrarem o Conselho Fiscal da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea-ASA, SA.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.

Decreto nº 78/81.

Decreto nº 78/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Reestrutura os qudros de pessoal do ministério da Saúde e Assuntos sociais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 24/VII/2007

Resolução n.º 24/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 02 de Janeiro de 2007. - - Elegendo três Deputados para integrarem o Conselho Superior da Defesa Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Ao Decreto nº 156/79 de 31 de Dezembro, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 52/79.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto nº 123/82.

Decreto nº 123/82. / Conselho de Ministros.. , 1983.. - - Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Trabalho e do Emprego e renova toda a legislação em contrário.

Material textual

Conselho de Ministros.