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Decreto-Lei nº 28/2010.

Decreto-Lei nº 28/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Altera e adita alguns artigos ao Decreto-Lei nº 26/2008, de 1 de Setembro de 2010.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 1/VIII/2011.

Resolução nº 1/VIII/2011. / Assenbleia Nacional.. , 2011.. - - Investidura dos Deputados para a VIII Legislatura.

Material textual

Assenbleia Nacional.

Resolução nº 25/VIII/2011.

Resolução nº 25/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferir o pedido de prorrogação de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 69/2012

Resolução nº 69/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Outubro de 2012. - - Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2012, única e exclusivamente para fins de nomeação de 79 (setenta e nove) Agentes de 2º (sefunda) Classe da Política Nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 89/2013.

Resolução nº 89/2013. / Conselho de Ministros.. , 31 de Julho de 2013.. - - Aprova o Plano Estratégico da Juventude.

Material textual

Conselho de Ministros.