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Resolução nº 20/2016

Resolução nº 20/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Março de 2016. - - Cria a Comissão Nacional de Habitat III, adiante designado por CNH III.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 21/IX/2016

Resolução n.º 21/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Dezembro de 2016. - - Altera a Resolução n.º 3/IX/2016, de 26 de Abril de 2016, que constitui a Comissão Permanente para a IX Legislatura.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 12/IX/2017

Lei nº 12/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 02 de Agosto de 2017. - - Procede à primeira alteração da Lei nº 83/VIII/2015, de 16 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atividade das micro finanças e respetivas instituições.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 26/IX/2018

Lei nº 26/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de Abril de 2018. - - Institui o dia 3 de dezembro, data de nascimento de Francisco Xavier da Cruz, B. LÉZA, como Dia Nacional da Morna.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei n.º 53/2018

Decreto-lei n.º 53/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Outubro de 2018. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 26/2010, de 2 de agosto, que cria os planos de poupança-reforma (PPR), os planos poupança-educação (PPE) e os planos poupança reforma/ educação (PPR/E).

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CONSELHO DE MINISTROS