Decreto nº 189/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Flávio Alves Ereio Delgado no cargo de director-geral da Empresa Agro-pecuária. «Justino Lopes»-E.PORT.
Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 5 de Maio de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Confissão Religiosa "Associação Baptista Missionária de Cabo Verde".