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Decreto nº 27/97

Decreto nº 27/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Outubro de 1997. - - Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 9/96

Portaria nº 9/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 6 de Março de 1996. - - Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Portaria nº 27/96

Portaria nº 27/96 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 22 de Julho de 1996. - - Adiciona à Portaria nº 16/96 de 15 de Abril a lista dos beneficiários da pensão social por velhice ou invalidez a que se refere o Decreto-Lei nº 122/92, de 16 de Novembro.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto nº 1/89

Decreto nº 1/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Janeiro de 1989. - - Aprova o Acordo de Crédito de Desenvolvimento nº 1954-CV concluído entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Abril de 1995. - - Ao Decreto-Lei n.º 9/95, de 13 de Fevereiro.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS