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Portaria n.º 62/95

Portaria n.º 62/95 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 4 de Dezembro de 1995. - - Fixa o montante dos empréstimos de poupança-emigrante ao abrigo de n.º 2 do artigo 6 º do Decreto-Lei nº 53/95, de 26 de Setembro.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução n.º 9/99

Resolução n.º 9/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Abril de 1999. - - É autorizada a alienação do edificio da embaixada de Cabo Verde em Bona e a aquisição de um edificio para a Embaixada em Berlim.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 25/93.

Decreto-Lei nº 25/93. / Conselho de Ministros.. , 930510.. - - Regulamenta o contrato de afretamento de navio.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 50/IV/93.

Resolução nº 50/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931215.. - - Constituindo uma Comissão Eventual de Redacção nos termos do artigos 143º do Regimento da Assembleia Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / MInistério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto.. , 1999.. - - Atribuindo o nome de Lucília Ramos Mota Freitas à Escola do EBI do Polo nº 4 do Tarrafal, S.Nicolau.

Material textual

MInistério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto.