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Decreto-Lei nº 22/96

Decreto-Lei nº 22/96 / CONSELHO DE MINISTROS. - Altera o Decreto-Lei nº 5/94, de 7 de Fevereiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 51/90

Portaria n.º 51/90 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 28 de Novembro de 1990. - - Submete ao regime de preços controlados os bens produzidos por empresas sujeitas à protecção total ou parcial.

Material textual

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO

Decreto-Regulamentar n.º 8/95

Decreto-Regulamentar n.º 8/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Abril de l995. - - Altera o quadro do pessoal do Ministério da Saúde.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 61/95

Portaria nº 61/95 / Ministério da Coordenação Económica. , 4 de Dezembro de 1995. - - Regulamenta os artigos 3º e 16º do Decreto-Lei nº 53/95, de 26 de Setembro.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica

Decreto-Lei nº 8/99.

Decreto-Lei nº 8/99. / Conselho de Ministros.. , 990419.. - - Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, aval ao Banco Comercial do aTlântico, visando garantir uma operação e empréstimo, no valor de USD 1 9 15 000 00 à Electra-Empresa Pública de Electricidade e Água.

Material textual

Conselho de Ministros.