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Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 22 de Fevereiro de 1992. - - Nomeando o presidente e os vogais da Comissão Instaladora do Concelho dos Mosteiros.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 59/92

Portaria nº 59/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 19 de Outubro de 1992. - - Confirma o orçamento do Município de Santa Cruz para o ano económico de 1992.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 5 de Maio de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento Duravel de Santo Antão "ADU".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Decreto nº 26/97

Decreto nº 26/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Outubro de 1997. - - Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 13/96

Decreto-Lei nº 13/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Março de 1996. - - Define o regime de fixação das tarefas e dos preços dos serviços prestados, em exclusivo, pelos operadores dos serviços públicos dos correios e de telecomunicações.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS