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Despacho nº 2/01.

Despacho nº 2/01. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Subdelegado algumas competencias ao Secretário da Mesa, Deputado Eduardo Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça.. , 2000.. - - Reconhecendo como pessoa juridica a Associação Habitáculo.

Material textual

Ministério da Justiça.

Decreto nº 2/2001.

Decreto nº 2/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1979.. - - Ao Decreto-Lei nº 63/79, publicado no B.O. nº 28/79.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Portaria nº 5/76

Portaria nº 5/76 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA . , 28 de Fevereiro de 1976. - - Cria, nas Conservatórias Regionais de Sotovento e Barlavento o livro especial de Assunto de Registos dos regressados dos Estados de Angola e Timor.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA