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Resolução nº 86/2013.

Resolução nº 86/2013. / Conselho de Ministros.. , 13 de Julho de 2013.. - - Declara luto nacional durante dois dias, pelo falecimento de Adriano Gonçalves (Bana).

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 58/2013

Decreto-Lei nº 58/2013 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro 2013. - - Estabelece o regime aplicável aos valores mobiliários escriturais, nomeadamente, quanto à sua emissão, registo, movimentação e controlo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Deliberação nº 6/2010.

Deliberação nº 6/2010. / Município de São Domingos: Assembleia Municipal.. , 2 de Fevereiro de 2011.. - - Aprova, o Orçamento do Município de São Domingos para o ano de 2011.

Material textual

Município de São Domingos: Assembleia Municipal.

Lei nº 71/VIII/2014

Lei nº 71/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , (19 de Setembro de 2014). - - Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código do Processo Civil

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

CONSELHO DE MINISTROS

CONSELHO DE MINISTROS / Decreto-lei n.º 22/2015. , 08 de Abril de 2015. - - Aprova o estatuto do pessoal da Inspeção de Educação, Formação e de Ensino Superior.

Material textual

Decreto-lei n.º 22/2015