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Portaria conjunto nº 32/2018

Portaria conjunto nº 32/2018 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 11 de Novembro de 2018 . - - Estabelece as custas da arbitragem aplicáveis nos processos arbitrais em matéria tributária organizados no âmbito do Centro de Arbitragem Tributária.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução n.º 40/2019

Resolução n.º 40/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Abril de 2019. - - Autorizando a celebração de contratos de prestação de serviços para a contratação, por um período de dois anos, dos médicos especialistas aposentados para prestação de cuidados de saúde de especialidade nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 35/2019

Portaria n.º 35/2019 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL: GABINETE DO MINISTRO. , 3 de outubro de 2019. - - Define e Aprova os Modelos de Aviso a que se refere o n.º 1, do artigo 13.º em conjugação com a alínea a), do n.º 1 do artigo 12.º e ainda, o modelo a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º, da Lei n.º 51/IX/2019, de 8 de abril.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL: GABINETE DO MINISTRO

Resolução n.º 51/2020

Resolução n.º 51/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de março de 2020. - - Aprova as Medidas de contingência para a ilha da Boa Vista.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 123/2020

Resolução n.º 123/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de setembro de 2020. - - Fixa pensão às cidadãs referidas na tabela anexa à presente Resolução e altera a Resolução nº 119/2019, de 18 de setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS