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Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 01 de Setembro de 2015. - - Aos números dos Decretos Presidenciais nºs 12/2015, 13/2015 e 14/2015.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria nº 12/2016

Portaria nº 12/2016 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO . , 17 de Março de 2016. - - Revê o quadro de pessoal do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Portaria nº 41/2016

Portaria nº 41/2016 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO: GABINETE DO MINISTRO. , 23 de Dezembro de 2016. - - Regulamento de Funções e Categórias de Maritimos.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO: GABINETE DO MINISTRO

Resolução nº 82/2017

Resolução nº 82/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Agosto de 2017. - - Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI) e a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV) a proceder à distribuição de certificados não outorgados aos formados com formação profissional por falta de pagamento das propinas, entre os anos 2011 a 2015.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão nº 4/2018

Acórdão nº 4/2018 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 11 de Abril de 2018. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 11/2017, em que é recorrente a Atlantic Global Asset Management, SA e recorrido o Procurador-Geral da República.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL