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Resolução nº 157/VI/2006.

Resolução nº 157/VI/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Aprova a Convenção nº 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão de emprego.

Material textual

Assembleia Nacional.

Aviso nº 2/2000.

Aviso nº 2/2000. / Banco Cabo Verde.. , 2000.. - - Regulamenta os cartões de credito.

Material textual

Banco Cabo Verde.

Decreto-Presidencial nº 26/2007.

Decreto-Presidencial nº 26/2007. / Presidencia da Republica.. , 2007.. - - Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulção, a Associação Cultural Moinho da Juventude.

Material textual

Presidencia da Republica.

Decreto-Lei n° 26/2008.

Decreto-Lei n° 26/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Autoriza a ELECTRA-SARL (Empresa de Electricidade e Água) a transferir, para uma sociedade anónima de direito cabo-verdiano na qual disponha de um mínimo de 10 porcento do capital social, através do contrato de subconcessão, os direitos e obrigações de que é titular, relativo ao transporte e distribuição de energia eléctrica e água na ilha da Boa Vista.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Norma nº 4/92.

Norma nº 4/92. / INSTITUTO DE SEGUROS DE CABO VERDE.. , 1992.. - - O Instituto de Seguros de Cabo Verde emite, ao abrigo do disposto no artigo 5º do respectivo estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei nº 132/91 de 2 de Outubro, a seguinte norma.

Material textual

INSTITUTO DE SEGUROS DE CABO VERDE.