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Decreto nº 23/75.

Decreto nº 23/75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - Indica os departamentos e servicos que integram a direccao nacional de aguas. e cria na mesma direccao um lugar de geologo.

Material textual

Conselho de Ministros.


Portaria nº 19/77.

Portaria nº 19/77. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1977.. - - Manda distribuir pelas circunscrições aduaneiras da Praia, do Mindelo e de Espargos, algumas verbas atribuidass á Direcção-Geral das Alfandegas, pelo orçamento do corrente ano.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.


Decreto-Lei n.º 12/2000

Decreto-Lei n.º 12/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 Fev 2000. - - Cria a Ordem profissional de Autores e Contabilistas e aprova os respectivos Estatutos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS


Despacho de substituição nº 13/VI/2001.

Despacho de substituição nº 13/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Substituindo o Deputado Amâncio Gonçalves Monteiro Varela por Eurico Monteiro Fortes.

Material textual

Assembleia Nacional.


Portaria nº 91/79

Portaria nº 91/79 / Gabinete do Primeiro Ministro. , 15 de Setembro de 1979. - - Cria lugares no quadro privativo do Secretariado Administrativo do Paul.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro