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Decreto n.º 78/91

Decreto n.º 78/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Julho de 1991 . - - Nomeia Valdemar Júlio Correia, licenciado em engenharia, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea,- ASA E.P.

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CONSELHO DE MINISTROS

Deliberação nº 15/IV/92

Deliberação nº 15/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 7 de Março de 1992. - - Introduz alterações no novo quadro de pessoal da Assembleia Nacional Popular.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Portaria nº 61/92

Portaria nº 61/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 2 de Novembro de 1992. - - Confirma o orçamento do Município do Tarrafal para o ano económico de 1992.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 51/V/97

Resolução nº 51/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Maio de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva, eleito na lista do MPD, pelo Círculo Eleitoral do Maio.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 27 de Outubro de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de Tabugal "AGRO TABUGAL".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA