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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 8 de Junho de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de "GRO GONGON".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Portaria n.º 32/90

Portaria n.º 32/90 / MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS. , 21 de Julho de 1990. - - Regulamenta o curso de técnicos para o Desenvolvimento Rural.

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Lei nº 17/IV/91

Lei nº 17/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Estabelece medidas de protecção da Marinha Mercante Nacional.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO INTERNA . , 28 de Setembro de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Amigos da Guiné-Bissau"AMIGUI".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução nº 40/III/90

Resolução nº 40/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Dezembro de 1990. - - Delega os poderes à Mesa da Assembleia Nacional Popular para aprovar as Actas das 9º e 10º Sessões Legislativas Ordinárias e a Acta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL