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Portaria conjunta n.º 13/2019
Portaria conjunta n.º 13/2019 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES. , 08 de Abril de 2019. - - Definindo os prazos máximos para instrução do processo, análise e consequente atribuição do Estatuto de Utilidade Turística, bem como, a aprovação dos projetos de investimento e exportação.
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Republicação n.º 112/2020
Republicação n.º 112/2020 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 10 de setembro de 2020. - - Retifica e republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 99, I Série de 14 de agosto, referente a Portaria conjunta nº 41/2020, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOCM) da ilha da Boa Vista.
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Portaria n.º 13/2021
Portaria n.º 13/2021 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES. , 4 de fevereiro de 2021. - - Lança em circulação, a partir do dia 15 de fevereiro de 2021, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo intitulado “Campeonato Mundial de Andebol-Egypto 2021”.
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