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Resolução n° 36/2016

Resolução n° 36/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 17 de Março de 2016. - - Aprova a Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 4/IX/2016

Lei nº 4/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Dezembro de 2016. - - Procede à alteração da Lei nº 106/VIII/2016, de 19 de Janeiro, que estabelece os feriados nacionais comemorados em sessões solenes especiais.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Voto de Pesar nº 5/IX/2017

Voto de Pesar nº 5/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 03 de Agosto de 2017. - - Voto de pesar pelas vítimas dos incêndios em Portugal e, em particular, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Acórdão nº 1/2018

Acórdão nº 1/2018 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 11 de Abril de 2018. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 13/2017, em que é recorrente Alexandre Borges e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução nº 105/2018

Resolução nº 105/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Outubro de 2018. - - Autoriza a transferência de verbas do Ministério de Agricultura e Ambiente para o Ministério da Família e Inclusão Social, âmbito de processo que institui o regime geral especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento operando na Ilha de Santiago.

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CONSELHO DE MINISTROS