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Resolução n.º 106/2018

Resolução n.º 106/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Outubro de 2018. - - Estabelece e regula os prémios a serem atribuídos aos praticantes de desportos individuais, coletivos de salão e grandes jogos e em regime de alta competição e respetivas equipas técnicas, face a resultados obtidos em provas desportivas nacionais e internacionais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 69/99

Resolução n.º 69/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de dezembro de 1999. - - É dispensada a realização de concurso público ou limitado para elaboração do projecto global no novo edifício da sede do Banco de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial n.º 24/2019

Decreto Presidencial n.º 24/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 15 de outubro de 2019. - - Nomeado, sob proposta do Governo, Luís José Tavares Landim, Procurador-Geral Adjunto, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-lei n.º 28/2020

Decreto-lei n.º 28/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de março de 2020. - - Cria a Parpública CV, S.A., sociedade gestora de participações sociais do Estado (SGPS).

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CONSELHO DE MINISTROS

Aviso n.º 3/2020

Aviso n.º 3/2020 / BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos. , 11 de setembro de 2020. - - Publicando os deveres de informação aos clientes bancários sobre a moratória pública, aprovada pelo Decreto-lei nº 38/2020, de 31 de março, alterado pelos Decretos-leis nºs 45/2020, de 21 de abril e 65/2020, de 1 de setembro.

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BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos