Portaria n.º 52/2009 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 30 de Dezembro de 2009. - - Define os critérios e mecanismos de racionalização dos consumos do Estado no que se refere à utilização e encargos com as telecomunicações.
Decreto-Lei nº 32/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Estabelece o objectivo e os principios em que assenta o Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA).
Decreto-Lei nº 36/ 2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Extingue o Centro de Formação Agrário (CFA) do Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).
Republicação. / Chefia do Governo.. , 2012.. - - Da Portaria nº 43/2012, que altera os artigos 2º e 6º da Portaria nº 47/99, de 4 de Outubro, bem como os pontos V. VI da Tabela em anexo e que dela faz parte integrante.
