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Resolução nº 78/VIII/2013.

Resolução nº 78/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 14 de Agosto de 2013.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 1/2014.

Resolução nº 1/2014. / Conselho de Ministros.. , 6 de Janeiro de 2014.. - - Cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 22/2014.

Decreto-Lei nº 22/2014. / Conselho de Ministros.. , 18 de Março de 2014.. - - Altera nº 3 do artigo nº6º e o artigo 18º do Decreto-Lei nº 1472013, de 01 de Abril, que aprova a Orgânica do Ministério da Cultura.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Legislativo nº 1/2014

Decreto-Legislativo nº 1/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Setembro de 2014. - - Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeroportos e aeródromos do país, bem como de exploração e desenvolvimento das infraestruturas e dos serviços de apoio à navegação aérea, designadamente a gestão de tráfego aéreo, em todas as suas vertentes.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 88/VIII/2015

Lei nº 88/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Abril de 2015. - - Aprova o Código da Contratação Pública.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL