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Portaria nº 26/82.

Portaria nº 26/82. / Ministério da Educação e Cultura.. , 2002.. - - Aprova para todos os efeitos legais, os novos estatutos do Clube Sportivo Mindelense.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Decreto-Lei nº 25/80.

Decreto-Lei nº 25/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Altera, por aditamento, o artigo 8º do Decreto-Lei nº 126/77, de 31 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 1/2003.

Decreto-Lei nº 1/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Define o regime de acesso de exercicio da actividade de operador de rede de distribuição de televisão por assinatura.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho nº 12/2003

Despacho nº 12/2003 / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Outubro de 2003. - - Cria um grupo de trabalho, na dependência do Primeiro Ministro, encarregado de propor ao Governo medidas que tenham à reabilitação, valorização, conservação e protecção da Praia de Chão Bom.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 28/2003.

Portaria nº 28/2003. / Ministério do Trabalho e Solidariedade e Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Fixa as taxas de contribuição para previdência social dos trabalhadores independentes e sua distribuição pelas várias modalidades previstas.

Material textual

Ministério do Trabalho e Solidariedade e Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.