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Decreto-Lei nº 37/2011.

Decreto-Lei nº 37/2011. / Conselho Ministros.. , 2011.. - - Define os classificadores das receitas, das despesas, dos activos não financeiros, dos activos e passivos financeiros, conforme a estruturação e especificação constantes do anexo ao presente diploma do qual faz parte integrante.

Material textual

Conselho Ministros.

Resolução nº 73/2012.

Resolução nº 73/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Dispensa o concurso público e limitado para a adjudicação da fiscalização da construção das barragens de Figueira Gorda, no Concelho de Santa Cruz - Ilha de Santiago e de Banca Furada, no Concelho de Ribeira Brava - Ilha de S.Nicolau.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 79/VIII/2013.

Resolução nº 79/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 14 de Agosto de 2013.. - - Prorroga o prazo para a realização do Inquérito Parlamentar, constituida ao abrigo da Resolução nº 70/VIII/2013 de 14 de Março.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 2/2014.

Resolução nº 2/2014. / Conselho de Ministros.. , 6 de Janeiro de 2014.. - - Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda Nº3 ao contrato para a fiscalização dos trabalhos de construção da "Cadeia da Ilha do Sal".

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação nº 06/2008.

Deliberação nº 06/2008. / Município de São Salvador do Mundo: Assembleia Municipal.. , 9 de Março de 2011.. - - Elaboração do Plano Director Municipal-PDM.

Material textual

Município de São Salvador do Mundo: Assembleia Municipal.