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Resolução nº 88/2017

Resolução nº 88/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Agosto de 2017. - - Descongela as admissões na Administração Pública para efeitos de ingresso na Carreira Diplomática de 15 Secretários de Embaixada.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 29/2018

Resolução n.º 29/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Abril de 2018. - - Cria a Unidade para a Competitividade e o Conselho para a Competitividade.

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Resolução nº 112/2018

Resolução nº 112/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Outubro de 2018. - - Concede tolerância de ponto aos funcionários do Estado e dos Institutos Públicos da Vila da Ribeira das Patas, no Concelho do Porto Novo, no período da tarde do dia 22 de outubro de 2018.

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Resolução n.º 45/2019

Resolução n.º 45/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de abril de 2019. - - Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 18 de abril de 2019, em todo o território nacional.

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Decreto-lei n.º 36/2019

Decreto-lei n.º 36/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de outubro de 2019. - - Define as normas e os procedimentos relacionados com a gestão do sistema de pagamentos e recebimentos dos organismos que gerem os recursos do Estado, bem como as normas e os procedimentos sobre a abertura e movimentação das contas bancárias junto da Direção-Geral do Tesouro e do Banco de Cabo Verde.

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