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Decreto-Regulamentar n.º 123/92

Decreto-Regulamentar n.º 123/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de 1992. - - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Deliberação

Deliberação / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE. , 12 de Maio de 1997. - - Aprovando novas tarifas de água dessanalizada em S.Vicente, Sal e Boa Vista e aumento de 25 % na cidade da Praia.

Material textual

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE

Despacho nº 74/97

Despacho nº 74/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Novembro de 1997. - - Designando o Ministro do Conselho de Ministros, Dr. Úlpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José António dos Reis, durante a sua ausência no exterior.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 5/96

Resolução nº 5/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Março de 1996. - - Dando por finda a comissão de serviço do eng. Alexandre Dias Monteiro, no cargo de presidente do Instituto de Apoio Desenvolvimento Empresarial.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 30/96

Portaria nº 30/96 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 12 de Agosto de 1996. - - Aprova as novas tarifas de venda de água dessalinizada em S.Vicente, Sal e Boavista.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA