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Lei nº 23/IV/91

Lei nº 23/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Cria o Conselho dos Mosteiros.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução n.º 121/V/98

Resolução n.º 121/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Outubro de 1998. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato da Deputada Maria Guilhermina Teixeira Marques Tavares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 12 de Janeiro de 1991. - - Fixando um novo regime de trabalho a aplicar ao serviço docente.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Decreto nº 73/91

Decreto nº 73/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Julho de 1991. - - Declara que constituem património do Estado os bens imóveis na posse ou detenção do PAICV, da JAAC-CV, da OMCV, da OPAD-CV, da UNTC-CS ou de organizações suas sucessórias, adquiridos com recursos financeiros do Estado.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 14 de Março de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular do deputado João Pereira Silva, eleito a 13 de Janeiro pelo circulo eleitoral de Santo Amaro Abades/S.Miguel-ilha de Santiago.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR