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Rctificação

Rctificação / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Dezembro de 1993. - - Rectificação a resolução nº 43/93, referente ao investimento externo e ao desenvolvimento da actividade empresarial PORT ter saído inexacto no Suplemento ao Boletim Oficial nº 32 I Série de 31 de Agosto.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 107/V/99

Lei n.º 107/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Agosto de 1999. - - Altera alguns artigos da Lei nº 81/III/90, de 29 de Junho ( Lei das Manifestações ).

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 19/2000.

Decreto-Lei nº 19/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.05.2.. - - Altera o Decreto nº 27/89, de 27 de Maio, que instituira nas Alfândegas de Cabo Verde o regime de entreposto aduaneiro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 27/75.

Decreto-Lei nº 27/75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - Isenta de direitos imolumentos e outras imposicoes aduaneiras as Mercadorias destinados ao uso privativo das F.A.R.P

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1977.. - - Ao despacho publicado no Boletim Oficial nº 22/77.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.