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Portaria nº 63/81.

Portaria nº 63/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Autoriza a Transferências de Verbas atribuídas aos Ministérios da Economia e das Finanças, do Desenvolvimento Rural e da Saúde e Assuntos Sociais, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Portaria nº 27/82.

Portaria nº 27/82. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1982.. - - Altera as tarifas portuárias praticadas pela junta Autónoma dos Portos.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 12 de Abril de 1980. - - Concedendo fundos permanentes ao Gabinete do Ministério da Justiça e à Delegação Regional do Governo.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução nº 2/2003.

Resolução nº 2/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Estabelece a nova fórmula de fixação dos preços dos produtos petrolíferos e enumera os produtos abrangidos pelo novo mecanismo de fixação de preços.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 8/2003.

Decreto nº 8/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo de Credito para o Desenvolvimento, assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, destinado a apoiar a implementação do Projecto Crescimento e Competitividade.

Material textual

Conselho de Ministros.