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Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2007.. - - À rectificação nº 4/2007.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Regulamentar nº 4/2004.

Decreto-Regulamentar nº 4/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Altera 22º do Decreto-Regulamentar nº 23/97, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Regulamentar nº 13/99, de 16 de Agosto.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 33/2005

Decreto-Lei n.º 33/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Maio de 2005. - - Cria taxas pelos serviços prestados pela Agência de Aviação Civil.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 2/2006.

Resolução nº 2/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Aprova a minuta da Convenção de estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade Imobibliária de Santo André, Lda.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 9/VII/2007.

Lei nº 9/VII/2007. / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Altera a Lei nº 107/IV/94, 5 de Setembro.

Material textual

Assembleia Nacional.