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Portaria nº 22/77

Portaria nº 22/77 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS. , 18 de Junho 1977. - - Manda distribuir pelos departamento dependentes da Direcção Nacional de Saúde, as verbas globais atribuidas àquela Direcção Nacional pelo orçamento geral do Estado, para o corrente ano.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS

Rectificação.

Rectificação. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1977.. - - À Portaria nº 65/77, publicado no Boletim Oficial nº 46/77.

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Ministério dos Transportes e Comunicações.

Decreto n.º 70/78

Decreto n.º 70/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Agosto de 1978. - - Revoga a alínea c) do artigo 10º do Regulamento das Comissões de Reordenamento Agrário, aprovado pelo Decreto nº 75/77.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 131/79

Decreto n.º 131/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1979. - - Cria a Direcção-Geral de Fiscalização Económica e introduz alterações aos quadros de pessoal da Secretaria de Estado do Comércio, Turismo e Artesanato.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 30/76.

Decreto-Lei nº 30/76. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Dá nova designação ao Gabinete de Estudos e Formação de Quadros do Ministério de Educação, Cultura, Juventude e Desportos, indica os departamentos que integram a Direcção Nacional da Educação e a composição da Direcção de Pessoal de Administração Escolar.

Material textual

Conselho de Ministros.