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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Junho de 2000. - - Substituindo os deputados Adlisa Maria Delgado, Ermelinda Spínola Lima Barros, Fernando, Semedo e Teresa Vieira Tavares por Aristides Rodrigo Costa, José Veiga da Cruz, Alberto Correia Mendonça e João Vieira Monteiro, respectivamrnte.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 35-A/75

Decreto nº 35-A/75 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Outubro de 1975. - - Cria delegações do Serviço Nacional de Viação nas ilhas de são Vicente, Santo Antão , S.Nicolau, Sal, Boa Vista , Maio, Fogo, e Brava.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 2/V/2001

Resolução n.º 2/V/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Março de 2001. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Pedro Pereira Duarte.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Legislativo nº 2/2006.

Decreto-Legislativo nº 2/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Regula as medidas tutelares sócio-educativas a menores, quando, tendo completado doze anos e antes de perfazerem dezasseis, sejam agentes de algum facto qualificado pela lei como crime e a organização e funcionamento dos Centros Sócio-Educativos.

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Conselho de Ministros.

Decreto n.º 75/78

Decreto n.º 75/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Agosto de 1978. - - Aprova o Regulamento orgânico da Agencia Nacional de Viagens e revoga o Decreto nº 64/75 e toda a legislação em cntrário.

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CONSELHO DE MINISTROS