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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. , 25 de Janeiro de 1991. - - Designando 3 individualidades para integrarem o Gabinete Coordenador do Plano de Reestruturação da ONAVE, E.P.

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. , 20 de Julho de 1991. - - Delegando nos directores-gerais e directores das Empresas tutelas pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações as competências que indica.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Resolução nº 12/IV/92

Resolução nº 12/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 9 de Abril de 1992. - - Integra a Comissão Eventual para os símbolos nacionais (Bandeira, Armas e Hino) criada pela Resolução nº 7/IV/91, de 30 de Dezembro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Novembro de 1992. - - Aos Regulamentos dos Serviços da Assembleia Nacional, publicados no Boletim Oficial I Série nº 11/92 de 14 de Setembro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 27/97

Portaria n.º 27/97 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 26 de Maio de 1997. - - Manda distribuir de forma que indica a dotação atribuida à Comissão de Coordenação de Combate à Droga do orçamento do Estado para o ano de 1997.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA