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Portaria nº 1-F/91

Portaria nº 1-F/91 / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. , 25 de Janeiro de 1991 . - - Estabelece um conjunto de regras a observar pelas empresas indústriais que procedem ao transporte, armazenagem, manuseamento, tratamento e evacuação de produtos tóxicos ou perigosos.

Material textual

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Decreto n.º 94/91

Decreto n.º 94/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Agosto de 1991. - - Designa a contribuição da equipa de avialação a que se refere o artigo 17º do Decreto nº 19/90, de 7 de Abril.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 37/92

Decreto n.º 37/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Abril de 1992. - - Regula o regime dos Técnicos de Contas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 30 de Novembro de 1992. - - À Portaria nº 60/92, publicado no Boletim Oficial I Série nº 17/92 de 26 de Outubro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº44/V/97

Resolução nº44/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Junho de 1997. - - Concedendo a autorização solicitada por S.Excia o Presidente da República para se ausentar do país em missão oficial.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL