Deliberação nº 04/2009 / MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO: A.M. , 24 de Agosto de 2011. - - Aprova o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
Resolução nº 89/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Outubro de 2014. - - Atribui ao cidadão Luís Filipe Cardeal de Lima, uma pensão no valor de 75.000$00 (setenta e cinco mil escudos) mensais .
Rectificação / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Abril de 2015. - - Ao Decreto-Presidencial nº 6/2015, publicado no Boletim Oficial nº 26/2015, de 17 de Abril.
Decreto-lei n.º 55/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 09 de Outubro de 2015. - - Aprova os novos estatutos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, abreviadamente designada por ARAP.
