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Decreto-Lei nº 6/2007

Decreto-Lei nº 6/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Fevereiro de 2007. - - Aprova a emissão de uma nota de 500$00.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 32/2004.

Portaria nº 32/2004. / Ministerio das Infraestruturas e Transportes.. , 2004.. - - Poe em circulacao, selos da emissao "Olimpicos de Atenas".

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Ministerio das Infraestruturas e Transportes.

Decreto-Lei n.º 44/2005

Decreto-Lei n.º 44/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Junho de 2005. - - Altera o artigo 48º do Decreto-Lei nº 12/2005, de 7 de Fevereiro que regulamenta o direito de estabelcimento de instituições financeiras internacionais em Cabo Verde o seu funcionamento e supervisão.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 5/2006.

Portaria nº 5/2006. / Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2006.. - - Altera os artigos 6º e 7º da Portaria nº 15/98, de 2 de Março, sobre o sitema de aprovisionamento de combustível liquido.

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Ministério das Finanças e Planeamento.

Decreto-Lei n.º 19/2007

Decreto-Lei n.º 19/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Maio de 2007. - - Altera a línea b) do nº 1 e, o nº 2 do artigo 52º dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei nº 53/2006, de 20 de Novembro.

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CONSELHO DE MINISTROS