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Resolução nº 11/VIII/2011.

Resolução nº 11/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Designação dos Deputados para integrarem o Parlamento Pan-Africano (PANA).

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 43/VIII/2012.

Resolução nº 43/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Prorroga por um período de 90 dias o prazo inicial concedido à Comissão Eventual para a Reforma Parlamento.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Regulamentar nº 21/2012.

Decreto-Regulamentar nº 21/2012. / Conselho de Ministros.. , 7 de Dezembro de 2012.. - - Aprova a organização da Guarda nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 26/2013

Resolução nº 26/2013 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Março de 2013. - - Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 25 (vinte e cinco) oficiais de Diligências.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Deliberação nº 31/20/2013.

Deliberação nº 31/20/2013. / Municipio da Praia.. , 6 de Setembro de 2013.. - - Aprova o regulamento de atribuição de lugares de estabelecimento privativos na via pública.

Material textual

Municipio da Praia.