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Resolução n.º 14/IX/2017

Resolução n.º 14/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 07 de Fevereiro de 2017. - - Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso nº 5/2017

Aviso nº 5/2017 / BANCO DE CABO VERDE : Gabinete do Governador. , 07 de Setembro de 2017. - - Define as condições, os mecanismos e os procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo no que tange à prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Cabo Verde.

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BANCO DE CABO VERDE : Gabinete do Governador

Resolução nº 41/2018

Resolução nº 41/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Maio de 2018. - - Concede ao Conselho Superior do Ministério Público a autorização para o recrutamento de 25 (vinte e cinco) Oficiais de Diligências nível I para o quadro do Pessoal Oficial de Justiça das Secretarias do Ministério Público e 3 (três) Técnicos, nível I para os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 94/IX/2018

Resolução n.º 94/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de Novembro de 2018. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 52/2019

Resolução n.º 52/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de maio de 2019. - - Cria a Comissão Nacional Organizadora da Sétima Reunião Regional Africana de Hidrologia, a ter lugar na Cidade da Praia, nos dias 24, 25 e 26 de junho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS