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Despacho.

Despacho. / Ministério do Comércio, Indústria e Energia.. , 990706.. - - Nomeando individualidades para integrar o grupo "Task Force Ano 2000".

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Ministério do Comércio, Indústria e Energia.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 23 de Agosto de 1999. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Juvenil "XPIÁ PÔUL".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução n.º 194/V/2000

Resolução n.º 194/V/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Junho 2000. - - Concedendo autorização solicitada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santa Catarina no sentido de que o Deputado Eugénio Estevão intervenha na audiência de discussão e julgamento.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 128/V/2001.

Lei nº 128/V/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Concede pensao de aposentacao dos agentes do estado e das autarquias locais.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação

Rectificação / Chefia do Governo.. , 2001.. - - À Portaria nº 6/2001, de 1 de Fevereiro que aprova o regulamento das normas de higiene, salubridade e de Inspecção sanitária dos produtos da pesca.

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Chefia do Governo.