Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Lei nº 51/IV/92

Lei nº 51/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 6 de Julho de 1992. - - Fixa o vencimento mensal do Presidente da República.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Lei nº 85/III/90

Lei nº 85/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Outubro de 1990. - - Define e regula as bases do estatuto dos titulares de cargos políticos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. , 25 de Janeiro de 1991. - - Autorizando Maria Emilia N. C. Silva, director-Geral da ONAVE, a assinar em nome da ONAVE, a constituição da FCV, Lda.-Fundição de Cabo Verde, Lda.

Material textual

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Decreto-Lei nº 96/91

Decreto-Lei nº 96/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Agosto de 1991 . - - Adita o numéro 2 ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 25/88, de 26 de Março.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 25 de Abril de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular do Deputado Francisco Fernandes Tavares, eleito a 13 de Janeiro de 1991 pelo Círculo Eleitoral de Santa Catarina, Ilha de Santiago.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR