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Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Dezembro de 1992. - - Suspendendo por um período de 8 meses, o mandato do deputado Manuel Roque Silva, Júnior, do Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Conceição/Santa Catarina (Fogo).

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 35/97

Decreto-Lei nº 35/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Junho de 1997. - - Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Justiça e da Administração Público.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 62/V/97

Resolução nº 62/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Novembro de 1997. - - Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA. , 22 de Abril de 1996. - - Delegando no Director-Geral da Administração as competências que indica.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 20 de Setembro de 1996. - - Deferindo procedimentos específicos relacionados com o pagamento de impostos e outras contribuições por parte das instituições bancárias.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA